Blog Legal Comply
Os impactos da LGPD na área da saúde
Sabemos que a área da saúde sempre foi norteada por princípios relacionados ao sigilo profissional e proteção de dados dos seus pacientes em respeito à privacidade de cada um. O sigilo médico, que já é tratado no Código de Ética Profissional, no Código Penal...
Sanções por descumprimento à LGPD serão aplicadas a partir de fevereiro, diz presidente da ANPD.
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, afirmou no dia 27/01/23, que o regulamento de dosimetria de sanções entrou na reta final de elaboração e deverá ser aprovado ainda em fevereiro. A dosimetria visa estabelecer regras...
Justiça do Trabalho confirma demissões por uso indevido de dados por colaboradores
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes, aos quais têm acesso durante o exercício de suas funções. As decisões ainda não poucas, mas a tendências é que haja um aumento de...
LGPD: O que o RH precisa saber?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de trazer uma maior proteção aos dados pessoais de pessoas físicas vivas. Dados de pessoas jurídicas não estão protegidos pela legislação, salvo, é claro, os dados de seus sócios, administradores, etc....
LGPD: 5 ajustes para você ativar agora no seu celular
Diante do aumento significativo de ataques à privacidade dos cidadãos brasileiros, o TechTudo listou cinco ajustes de segurança para usar no seu celular a partir desta data. Entre as medidas, estão, por exemplo, impedir o rastreamento de atividades em apps,...
Qual a relação entre Compliance e LGPD?
Inicialmente, é importante conceituarmos o termo Compliance. A origem da palavra tem como definição a tradução do inglês do verbo “to comply”, que significa “estar em conformidade”, ou seja, agir de acordo com algo, fazer o que é certo, e isso inclui legislações....