A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram condenadas a pagar indenização de R$60 bilhões em razão de um vazamento de dados de 4 milhões de pessoas beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
Além da indenização às vítimas, a sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que as rés paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Elas também deverão comunicar formalmente, aos titulares dos dados, a ocorrência do vazamento, as medidas adotadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos.
O vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev. A maioria das vítimas recebia o Auxílio Brasil e, às vésperas da eleição presidencial de 2022, passou a contar com larga porcentagem do benefício para a contratação de crédito consignado. Os dados pessoais divulgados ilegalmente acabaram nas mãos de correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento dos empréstimos e de outros produtos financeiros.
A Caixa, a ANPD e a Dataprev informaram que desconhecem o vazamento, uma vez que não houve qualquer registro de incidentes em seus sistemas.
Ainda cabe recurso da sentença.