by Legal Comply | 29/05/23 | LGPD
A prefeitura de Barueri/SP foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, paciente portador de HIV que teve os dados médicos vazados no portal de saúde do município e que os colegas de trabalho tiveram conhecimento através de simples pesquisa. A condenação...
by Edgard Dolata | 26/05/23 | LGPD
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do Metrô da capital do Estado, por utilizar indevidamente o sistema de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários. Os...
by Legal Comply | 27/04/23 | LGPD
Um suposto grande vazamento de dados expôs mais de 5,8 milhões de informações referentes à saúde de clientes da Porto Saúde, como consultas, procedimentos e exames. O volume envolve informações de funcionários de 21 empresas do país, incluindo os da própria companhia....
by Legal Comply | 30/03/23 | LGPD
Com todas as atuais mudanças que estamos vivendo no universo corporativo, você já deve ter ouvido falar no termo “DPO”. Inicialmente, é importante esclarecer que DPO é a sigla para Data Protection Officer, que em português quer dizer Encarregado de Proteção de Dados....
by Edgard Dolata | 24/03/23 | LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou no dia 23/03/2023 uma lista dos primeiros processos que estão sendo julgados pelo órgão em razão de supostos descumprimentos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação ocorreu após a Autoridade consolidar...
by Legal Comply | 20/03/23 | LGPD
A Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em setembro de 2020 no Brasil, e tem como objetivo principal garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Essa lei estabelece uma série de...
