A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu uma nota técnica solicitando que o famoso aplicativo de vídeos curtos, TikTok, reveja sua política de privacidade para usuários menores de 18 anos – para evitar que crianças e adolescentes criem contas no aplicativo – e adote cuidados específicos para este grupo, que é protegido pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A nota foi motivada para evitar que menores de 13 anos criem conta no aplicativo e implementar um modo claro para identificar usuários menores de 18 anos.“Há indícios de que pessoas com menos de 13 anos têm acesso à plataforma. Na Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil – TIC Kids Online Brasil 2021, publicada em novembro de 2022, 58% das pessoas entre 9 e 17 anos no Brasil reportaram ter uma conta no TikTok e 34% afirmaram que essa era a rede social mais utilizada. Ainda nessa pesquisa, 39% das crianças de 9 e 10 anos e 48% das crianças de 11 e 12 anos afirmaram que o TikTok era a rede social mais usada. Esse aplicativo é a rede social mais usada por pessoas nessas faixas etárias. Para adolescentes de 13 e 14 anos, o TikTok (37%) e o Instagram (35%) são as redes sociais mais utilizadas. Já para adolescentes de 15 a 17 anos, o TikTok seria a segunda rede social mais usada, com 21% da proporção dessa faixa etária. Nos dados mais recentes trazidos na pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil – TIC Kids Online Brasil 2022, esses números subiram. 60% das pessoas entre 9 e 17 anos no Brasil reportaram ter uma conta no TikTok e 35% afirmaram que essa era a rede social mais utilizada.”
O documento concluiu haver necessidade de a plataforma revisar tanto os mecanismos de verificação de idade quanto a política de privacidade, com informações sobre as diferenças entre o tratamento de dados de jovens e adultos.
A ANPD ainda informou que o TikTok respondeu à nota — emitida em agosto — com um relatório de impacto sobre crianças e adolescentes, e o documento está agora em fase de análise.Caso as ações não cumpram as determinações da agência, o app poderá ser impedido de trabalhar com dados pessoais em território brasileiro, o que inviabilizaria a operação do serviço no Brasil.
Por: Luísa Navarro Di Gesu