Blog Legal Comply
Prefeitura de Barueri/SP é condenada por vazamento de dados pessoais
A prefeitura de Barueri/SP foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, paciente portador de HIV que teve os dados médicos vazados no portal de saúde do município e que os colegas de trabalho tiveram conhecimento através de simples pesquisa. A condenação...
Via Quatro é condenada em R$ 500 mil por coleta de dados
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Via Quatro, concessionária da Linha Amarela do Metrô da capital do Estado, por utilizar indevidamente o sistema de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários. Os...
Banco Inter lança cartilha de estilo para funcionários e reprova ‘mau hálito’, ‘cabelo desarrumado’ e ‘chulé’.
O Banco Inter lançou um documento interno para funcionários, com uma espécie de código de vestimenta e cuidados pessoais para quem trabalha na empresa. Mas o que mais chamou atenção foram as recomendações peculiares do que não fazer. Entre os tópicos, o banco...
Nova lei inclui dados de cor e raça em registros dos trabalhadores
Foi sancionada no dia 24 de abril de 2023 a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar...
Porto Saúde: vazamento expõe quase 6 milhões de dados de saúde dos brasileiros
Um suposto grande vazamento de dados expôs mais de 5,8 milhões de informações referentes à saúde de clientes da Porto Saúde, como consultas, procedimentos e exames. O volume envolve informações de funcionários de 21 empresas do país, incluindo os da própria companhia....
O papel do DPO (Data Protection Officer) na LGPD
Com todas as atuais mudanças que estamos vivendo no universo corporativo, você já deve ter ouvido falar no termo “DPO”. Inicialmente, é importante esclarecer que DPO é a sigla para Data Protection Officer, que em português quer dizer Encarregado de Proteção de Dados....