by Edgard Dolata | 28/07/23 | LGPD
A Justiça do Trabalho tem condenado empresas a indenizar funcionários – e até revertido demissões por justa causa – por tratamento inadequado dos dados pessoais e violação à privacidade dos empregados. Os juízes vêm fundamentando as decisões com base na...
by Edgard Dolata | 11/07/23 | LGPD
Cerca de 9,9 milhões de senhas de usuários brasileiros vazaram mensalmente em 2023, de acordo com um levantamento feito pela Apura Cyber Intelligence, que vasculha a internet em busca de indícios de possíveis ataques cibernéticos. Em comparação com 2022, houve um...
by Edgard Dolata | 06/07/23 | LGPD
O dia 06 de julho de 2023 pode ser considerado um dia histórico para a proteção e privacidade de dados no Brasil. Foi publicada no Diário Oficial da União a primeira sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A penalidade foi...
by Edgard Dolata | 07/06/23 | LGPD
A Justiça de Osasco/SP condenou uma construtora pelo vazamento de dados de um consumidor. A indenização por danos morais foi calculada em R$ 4 mil. O autor da ação alegou que, após comprar da construtora um imóvel na planta, teve seus dados pessoais vazados, sem...
by Legal Comply | 01/06/23 | LGPD
No ano passado, quase 70% das empresas brasileiras ouvidas por uma pesquisa internacional sofreram ataques de ransomware, que são crimes digitais nos quais hackers “sequestram” dados e sistemas de companhias e órgãos públicos. Os dados são criptografados e os...
by Legal Comply | 30/05/23 | LGPD
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recentemente proferiu decisão favorável aos contribuintes no mandado de segurança n. 5112573-86.2021.4.02.5101/RJ, no sentido de que as despesas com a implementação da LGPD se enquadram no conceito de insumos e podem ser...
